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De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento...
#Questão 1119411
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Sujeitos da Relação Processual
,
OBJETIVA
,
2025
,
Prefeitura de Horizontina - RS
, Procurador Jurídico
De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento dos Tribunais Superiores, assinalar a alternativa INCORRETA.
A)
Os advogados públicos, tanto da União, como dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, gozam da prerrogativa de serem intimados pessoalmente.
B)
O advogado do Núcleo de Prática Jurídica tem a prerrogativa de ser intimado pessoalmente dos atos processuais.
C)
De acordo com o STJ, não é válida a intimação pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico quando o ente público deixa de realizar o necessário cadastramento no Sistema Eletrônico, havendo ofensa à prerrogativa de intimação pessoal.
D)
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
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