Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil

#Questão 1094563 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

A gratuidade de justiça NÃO pode ser deferida:

A)

ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

B)

ao sucessor processual do beneficiário que não a tenha requerido em seu próprio favor;

C)

à parte autora que não a tenha requerido na petição inicial de sua demanda;

D)

à parte autora que seja estrangeira;

E)

à parte autora que seja pessoa jurídica.

#Questão 1116067 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, FGV, 2025, TJSC/SC, Juiz Substituto

#Questão 1094558 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Um advogado, com suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de um processo, propôs uma demanda e requereu o benefício da gratuidade de justiça para o seu cliente, que era desprovido de qualquer recurso financeiro. A gratuidade de justiça foi concedida integralmente. Sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, mas, pela ótica do advogado, os honorários de sucumbência, fixados em seu favor, foram de valor aquém do devido.
Pretendendo recorrer apenas quanto ao valor desses honorários advocatícios, é correto afirmar que o referido advogado:

A)

não precisará pagar pelas custas do recurso, uma vez que a gratuidade foi concedida integralmente;

B)

não poderá recorrer da sentença, devendo majorar seus honorários sucumbenciais pela via própria;

C)

não precisará pagar pelas custas do recurso, mas pagará pelas custas relativas à distribuição;

D)

deverá pagar pelas custas de todo o processo, inclusive as do recurso;

E)

deverá pagar pelas custas do recurso, inclusive com o devido preparo.

#Questão 1094559 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:

A)

violou o princípio da territorialidade, uma das garantias decorrentes do princípio do devido processo legal;

B)

violou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia fundamental que exige um juízo competente;

C)

não violou o princípio da economia processual, mas sim o princípio do devido processo legal e do contraditório;

D)

não violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal;

E)

não violou o princípio da inafastabilidade, mas sim o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a manifestação prévia das partes.

#Questão 1116550 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Liquidação de Sentença, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:

A)

o procedimento comum deve ser adotado caso haja a necessidade de se alegar e provar fato novo;

B)

a sua deflagração é necessária caso a apuração do quantum debeatur dependa de cálculo aritmético;

C)

a sua deflagração pode ocorrer a requerimento do credor, mas não do devedor;

D)

se a sentença condenatória contiver uma parte líquida e outra ilíquida, deve o credor promover, antes, a liquidação desta;

E)

as decisões interlocutórias proferidas não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

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