No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da...

A é garantida a isenção de custos financeiros ao proprietário, considerando a área dos imóveis rurais; B é exigida, para a identificação dos imóveis rurais, apenas a indicação do código de cada imóvel perante o Incra; C cabe ao Incra certificar que a poligonal, objeto do memorial descritivo, se ajusta ao seu cadastro e às exigências técnicas; D é exigida a anuência dos confrontantes, não bastando a mera declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações; E é exigida a apresentação de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, dispensado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro.