Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

As decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica não comportam revisão no âmbito do Poder Executivo, competindo à Procuradoria Federal especializada executá-las de imediato.
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 Processos Administrativos para Prevenção, Apuração e Repressão de Infrações à Ordem Econômica
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

O domínio de mercado relevante de bens ou serviços não é considerado uma infração da ordem econômica se decorrer de um processo natural fundado na maior eficiência da empresa, mesmo que ela exerça uma posição dominante.
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição
Ano: 2021
Banca: FURB
Sobre a concorrência, afirma-se:
I- Concorrentes diretos são aqueles que oferecem produtos (ou serviços) muito parecidos entre si, do mesmo segmento, que suprem as necessidades dos clientes de forma muito similar. II- Concorrentes indiretos são aqueles que oferecem produtos (ou serviços) relativamente diferentes entre si, mas que suprem as mesmas necessidades dos clientes. III- Concorrentes indiretos podem representar concorrentes que oferecem produtos substitutos entre si.
É correto o que se afirma em: