Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 294977 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.

B) A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.

C) Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

D) Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

#Questão 295002 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir

A) se não houver recurso adesivo ao seu.

B) somente até a remessa ao tribunal.

C) sem a anuência do recorrido.

D) até que haja a resposta do recorrido.

E) desde que haja a anuência dos litisconsortes.

#Questão 295004 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:

A) pessoa física cessionária de direito de pessoa jurídica.

B) pessoa presa.

C) pessoa jurídica de direito público.

D) sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos da lei.

E) insolvente civil.

#Questão 306183 - Direito Processual Penal, Competência, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

A) ele próprio ou seu cônjuge ou seu irmão for amigo íntimo de qualquer das partes.

B) for parte entidade associativa ou de classe da qual faça ou tenha feito parte.

C) seu amigo íntimo for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.

D) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

E) E) ele próprio ou seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau tiver servido como testemunha.

#Questão 306185 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

“Nenhum acusado, _______________________, será processado ou julgado sem defensor.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP.

A) com exceção do foragido

B) com exceção do ausente ou foragido

C) com exceção do ausente

D) ainda que ausente

E) ainda que ausente ou foragido

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