Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 252033 - Direito Civil, Sociedade, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que:

A) o contrato social deve designar quem é o acionista controlador em cada sociedade.

B) os administradores da sociedade limitada podem ser pessoas que não sejam sócios.

C) a desconsideração da pessoa jurídica não pode ser aplicada às sociedades anônimas em face do grande número de acionistas.

D) a sociedade em conta de participação não existe mais no Direito brasileiro.

#Questão 261619 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) Na sociedade simples, a administração é feita conjuntamente pelos sócios e a responsabilidade deles é limitada ao montante do capital social.

B) Nas sociedades limitadas, a administração obrigatoriamente tem de ser feita por administradores sócios e a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social.

C) A chamada sociedade de propósito específico não é um tipo societário definido no Código Civil, assim ela pode tomar qualquer das formas das sociedades regulares ali previstas.

D) Na sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e comandita por ações, e na sociedade por ações a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social.

#Questão 261621 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que

A) os sócios responderão solidariamente pelo que faltar para integralizar o capital social.

B) ela pode não usar razão social, somente a denominação social, seguida da designação LTDA.

C) se aplicam às sociedades limitadas subsidiariamente as regras da sociedade em comandita por ações.

D) tem o capital subscrito por pelo menos um dos sócios e a responsabilidade dos sócios vai até o limite do capital social.

#Questão 261622 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) Numa escritura em que compareça como outorgante ou outorgada uma sociedade limitada é necessário exigir a presença de pelo menos o sócio controlador.

B) O administrador de sociedade limitada poderá representar a sociedade desde que o ato esteja dentro de seus poderes conforme contrato social.

C) A sociedade limitada somente poderá estar representada no ato pelo administrador se ele for também sócio dela.

D) Em caso de outorga de escritura, por ser ato de pública forma, a sociedade limitada tem de estar representada por, pelo menos, dois administradores.

#Questão 268355 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.

A) Constituição rígida é aquela aperfeiçoada por escrito e por um órgão constituinte específico, a definir os dogmas fundamentais da política e do direito dominantes em determinado momento.

B) Constituição rígida é aquela originada de um órgão formado por representantes do povo, especialmente eleitos para a correspondente elaboração.

C) Constituição rígida é aquela alterável somente por procedimentos especiais e solenes, diferentes daqueles exigidos para a elaboração da legislação complementar ou ordinária.

D) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a participação popular.

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