Questões de Concurso de Direito Comercial / Empresarial

1 Q828671

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2019

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que

A por força da abstração, as obrigações mantêm-se independentes uma das outras e, por decorrência da inoponibilidade das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas com o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida. B pelo princípio da autonomia cambiária, o possuidor do título de crédito investe-se de direito próprio e, por isso, fica sujeito às exceções oponíveis aos possuidores precedentes. C pela literalidade cambiária, vale tudo o que estiver escrito, não só no título, como também no contrato que lhe seja subjacente e que se considera incorporado ao título. D são títulos à ordem aqueles emitidos em benefício da pessoa indicada, sem possibilidade de transferência mediante endosso. E são títulos nominativos os emitidos genericamente em favor do possuidor e transferíveis por simples tradição manual.

2 Q828664

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Uma empresa nacional fez um contrato de arrendamento mercantil com uma empresa localizada no exterior. O contrato previa, entre outras cláusulas, as seguintes condições:

a) Todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal foram transferidos da arrendadora para a arrendatária;

b) As contraprestações foram suficientes para que a arrendadora recuperasse integralmente o custo de bem arrendado; e

c) A arrendatária optou pela compra do equipamento mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG).

Com base nessas informações, é correto afirmar que se trata da modalidade de arrendamento mercantil denominada

A arrendamento mercantil financeiro. B leasing operacional. C arrendamento mercantil cambial. D leasing operacional cambial. E arrendamento mercantil operacional.

3 Q816129

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

A modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio. B limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio. C limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título. D modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título. E limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

4 Q816126

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

A decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado. B decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade. C morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias. D falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade. E morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

5 Q816122

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2019

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Não é característica da sociedade cooperativa:

A Variabilidade ou dispensa do capital social. B Não limitação de número máximo de sócios. C Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar. D Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança. E Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

6 Q816114

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

A uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário. B uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos. C uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos. D uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos. E um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

7 Q834048

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Na nota promissória, é requisito essencial o nome do credor no título, não se admitindo nota promissória ao portador.

8 Q834047

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória

A torna-a inexigível como título executivo extrajudicial. B extingue o crédito. C torna-a inexigível como título executivo judicial. D não gera qualquer consequência.

9 Q832730

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, a respeito de cédulas e notas de créditos, que são instrumentos facilitadores das operações bancárias. A cédula de crédito bancário é um título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade.

10 Q832726

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

A não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. B em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula C a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral. D o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. E é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

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