Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 306187 - Direito Processual Penal, Competência, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por

A) mandado.

B) meio eletrônico.

C) qualquer meio que atinja a finalidade.

D) carta com aviso de recebimento (AR) ou telegrama.

E) carta simples.

#Questão 306190 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

A) decretação da extinção da punibilidade do acusado.

B) absolvição sumária do acusado.

C) rejeição de denúncia.

D) designação de audiência de instrução e julgamento.

E) designação de audiência preliminar.

#Questão 306188 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

A) Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.

B) Não, nunca.

C) Sim, a prisão preventiva.

D) Sim, a prisão temporária.

E) Sim, desde que o crime seja inafiançável.

#Questão 306191 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

É causa de suspeição do juiz:

A) inimizade em relação ao advogado do réu.

B) quando já foi mandatário da parte.

C) amizade com o advogado da parte autora.

D) ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.

E) quando seu cônjuge for advogado de uma das partes.

#Questão 306192 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Quanto aos prazos, assinale a alternativa correta.

A) Não havendo preceito legal, o prazo será de 10 dias para a parte.

B) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

C) Os prazos começam a correr no dia da intimação.

D) Em regra, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.

E) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, interrompe- se nos feriados.

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