Questões sobre Prazos

A fim de agilizar o curso dos processos em sua Comarca, um dos juízes de Jundiaí determina que os prazos para contestação nas ações de procedimento ordinário serão de dez dias. Faz isso de forma geral, unilateralmente, e a circunstância passa a constar em todos os mandatos de citação, para que o réu não alegue ignorância ou prejuízo.

Essa conduta, em face do Código de Processo Civil, é

  • A. equivocada processualmente, pois não é dado ao juiz reduzir nenhum prazo, em nenhuma hipótese, salvo se pleiteado pelas partes de comum acordo em negócio jurídico processual.
  • B. correta processualmente, pois prestigia o princípio da duração razoável do processo, mostrando-se irrelevante a natureza do prazo.
  • C. correta processualmente, uma vez que os réus estão cientificados dos mandados de citação e não podem alegar ignorância ou prejuízo.
  • D. correta processualmente, uma vez que se trata da redução de um prazo dilatório e não peremptório, não havendo assim necessidade de anuência das partes.
  • E. equivocada processualmente, pois é defeso ao juiz reduzir prazos peremptórios e sem anuência das partes.
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É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:

1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.

3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.

4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,
  • A. o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.
  • B. o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • C. ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • D. o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.
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Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam- se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, mas os prazos fixados por hora contar- -se-ão
  • A. como os meses.
  • B. de minuto a minuto.
  • C. excluindo-se a primeira hora e incluindo a do vencimento.
  • D. como hora cheia.
  • E. se correspondente de 24 em 24 horas como os dias.
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A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A. dobro – por edital
  • B. dobro – pessoal
  • C. triplo – por edital
  • D. triplo – pessoal
  • E. quádruplo – pela imprensa oficial
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Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que
  • A. inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • B. não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
  • C. na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, seja prazo processual ou material.
  • D. quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
  • E. se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
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Relativamente à Defensoria Pública, considere:

I. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, não se aplicando esse benefício quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ela.

II. De ofício ou a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela ou pelo Juízo possa ser realizada ou prestada.

III. O prazo em dobro para as manifestações processuais aplica-se aos escritórios de prática jurídica das Faculdades de Direito reconhecidos na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.

IV. O membro da Defensoria Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

V. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I, III e V.
  • B. I, II, IV e V.
  • C. II, IV e V.
  • D. I e III.
  • E. II, III e IV.
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Quanto aos prazos, é correto afirmar:
  • A. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • B. Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.
  • C. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
  • D. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.
  • E. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.
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A fixação de calendário para a prática de atos processuais
  • A. vincula as partes, mas não o juiz.
  • B. torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.
  • C. é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.
  • D. deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.
  • E. é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.
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Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue os itens que se seguem. As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
  • C. Certo
  • E. Errado
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