A. vincu...

A vincula as partes, mas não o juiz. B torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário. C é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública. D deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade. E é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.