Questões sobre Sociedade Limitada

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considere que determinada sociedade limitada constituída por três sócios, sendo um deles o sócio administrador, ainda não esteja com seu capital social totalmente integralizado. Nessa situação, a responsabilização
  • A. deverá recair primeiramente sobre os sócios que ainda não tiverem integralizado suas quotas de capital social.
  • B. dos sócios restringir-se-á aos valores de suas quotas de capital.
  • C. dos sócios será subsidiária, devendo o sócio administrador ser responsabilizado em primeiro lugar.
  • D. será do sócio administrador, em razão de suas atribuições sociais.
  • E. será solidária em face da não integralização total do capital social.
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Acerca da sociedade limitada e sua administração, considere as afirmativas a seguir:

I. Os administradores não sócios respondem ilimitadamente e os administradores sócios respondem limitadamente até o valor de suas quotas pelo passivo trabalhista das sociedades limitadas.

II. O uso da firma ou da denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, mesmo que não sejam sócios.

III. Com base nas normas legais de regência das sociedades limitadas, a administração e a representação da sociedade, tanto extrajudicial quanto judicial, compete ao gerente empregado, na qualidade de preposto permanente.

Está correto somente o que se afirma em:

  • A. II;
  • B. III;
  • C. I e II;
  • D. I e III;
  • E. II e III.
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Quanto às partes beneficiárias em uma Sociedade por Ações, marque a alternativa correta:
  • A. Partes beneficiárias conferem aos seus titulares direito eventual de crédito contra a companhia, constante na participação nos lucros anuais.
  • B. Não podem ser emitidas por companhias fechadas, apenas pelas abertas.
  • C. Podem conferir direitos exclusivos aos acionistas da S/A, inclusive o direito de fiscalização e voto.
  • D. O prazo de validade deste título é, por força legal, sempre de 10 anos.
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A retirada do sócio de sociedade limitada
  • A. depende da aprovação dos demais em assembleia ou reunião.
  • B. condiciona-se à prévia propositura de ação judicial.
  • C. condiciona-se à apresentação de justa causa.
  • D. constitui direito potestativo do sócio retirante.
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Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
  • B. Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.
  • C. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  • D. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
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Em relação às sociedades anônimas,
  • A. as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
  • B. desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.
  • C. o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.
  • D. o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.
  • E. o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.
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Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:
  • A. Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.
  • B. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
  • C. O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.
  • D. Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.
  • E. Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.
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Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.
  • A. Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.
  • B. O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.
  • C. Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  • D. Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  • E. Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.
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Analise as seguintes proposições acerca da sociedade anônima:

I. As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

III. O estatuto social não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista nas deliberações da assembleiageral.

IV. Nas companhias abertas, é permitido ao acionista participar e votar a distância em assembleia-geral.

V. Nem mesmo a assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista inadimplente com suas obrigações sociais, o que somente poderá ser determinado por decisão judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III e V.
  • B. IV e V.
  • C. I e II.
  • D. I e III.
  • E. II e IV.
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