Questões de Concurso de Direito Comercial / Empresarial

21 Q261791

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Adriana e Débora eram sócias numa sociedade limitada. Sem prévia audiência dos demais sócios, Adriana alienou à Débora a totalidade das quotas de que era titular. Nesse caso, considerando que o contrato social era omisso quanto à cessão de quotas, a alienação realizada é

A válida, mas só será eficaz depois de ratificada pela maioria dos demais sócios. B nula, porque não autorizada expressamente pelo contrato social. C nula, porque não autorizada expressamente pelo contrato social. D válida, não podendo ser impedida pelos demais sócios. E válida, mas pode ser vetada por sócios titulares de mais de um quarto do capital social.

22 Q747625

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem. A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil.

23 Q747624

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem. A administração de sociedade limitada atribuída no contrato a todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

24 Q585168

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos direitos de propriedade industrial de titularidade da sociedade limitada, ao se concluir a incorporação objeto da hipótese tratada no texto,

A a patente de propriedade da sociedade incorporada será transferida à sociedade incorporadora, condicionada à prévia anuência do inventor. B o pedido de registro de desenho industrial feito pela sociedade incorporada deverá ser indeferido, visto que a proteção da forma do produto só pode ocorrer por modelo de utilidade. C o nome comercial da sociedade incorporada será transferido ao patrimônio da sociedade incorporadora. D serão de propriedade da incorporadora os segredos empresariais mantidos pela sociedade incorporada. E a marca Aeroturbo, que integrava o estabelecimento da sociedade incorporada, será de titularidade da sociedade incorporadora.

25 Q585135

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Acerca da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, analise.

I. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida contribuição que consista em prestação de serviços.

III. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

IV. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A IV, apenas. B I, II, III e IV. C I e II, apenas. D II e III, apenas. E I, III e IV, apenas.

26 Q262951

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da sociedade limitada, assinale a opção correta.

A O capital, depois de integralizado, só poderá ser reduzido, com a correspondente modificação do contrato, na hipótese de mostrar-se excessivo em relação ao objeto da sociedade. B Os administradores — diretores — da sociedade limitada podem ser sócios ou não, mas devem ser, sempre, designados no contrato social. C Um credor, individualmente, não pode exigir de um dos sócios da sociedade limitada o dever de integralizar o capital social antes da decretação da falência. D A expulsão de sócio minoritário, ainda que cumpridor de seus deveres, pode ser imposta discricionariamente pela maioria societária. E As deliberações dos sócios quanto à estratégia geral dos negócios da sociedade devem ser tomadas em reunião ou assembleia regularmente convocada e reduzidas a termo.

27 Q262934

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem. Os administradores da sociedade limitada respondem com seu patrimônio por créditos decorrentes de obrigações tributárias, por fatos que praticarem com excesso de poder, infração à lei, contrato ou estatutos.

28 Q261742

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos órgãos societários e de administração das sociedades anônimas:

A É sempre necessária a aprovação unânime dos acionistas para deliberar sobre a cisão, fusão ou dissolução da companhia. B Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social. C A Assembleia Geral só pode ser convocada pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal da companhia. D Nas companhias abertas, o acionista só poderá participar e votar em Assembleia Geral se estiver presente pessoalmente ao ato. E Entre outras funções, compete privativamente à Assembleia Geral reformar o estatuto social, autorizar a emissão de partes beneficiárias e autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial.

29 Q261677

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento

A unânime dos acionistas. B da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. C de acionistas que representem 3/4 do capital com direito a voto. D de acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto. E de acionistas que representem a metade, no mínimo, das ações com direito a voto.

30 Q261671

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

A É regida por estatuto social. B Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas. C Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios. D Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil. E A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.

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