Julgue os próximos itens, relativos às sociedades empresárias.

Os acionistas de uma sociedade anônima têm direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa, conversão desses títulos em ações, bem como outorga e exercício de opção de compra de ações.

Julgue os próximos itens, relativos às sociedades empresárias.

É inadmissível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima, se do ato resultar prejuízo ao capital social.

Julgue os itens a seguir, referentes à falência.

Sobre os administradores da sociedade limitada recairão os deveres impostos pela lei falimentar no caso de falência, não sendo cabível nenhuma restrição à pessoa dos sócios que não sejam administradores da sociedade.

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

O penhor da ação impede que seu proprietário exerça os seus direitos como sócio.

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

As administrações das sociedades limitadas e das sociedades em comandita por ações podem ser exercidas por sócios, acionistas ou não. Os sócios administradores são subsidiariamente responsáveis em relação à sociedade.

Sobre a disciplina das sociedades limitadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a disciplina jurídica das sociedades por ações, é correto afirmar que:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Na companhia ou sociedade fechada os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação, mediante prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

II. O estatuto da sociedade anônima pode estipular regras de preferência na negociação das ações.

III. Segundo a jurisprudência prevalente, é possível a dissolução parcial de sociedade anônima com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres.

IV. O administrador que deixa de comunicar o descumprimento estatutário de predecessor é solidariamente responsável.

A incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes

A respeito da cessão de crédito, considere:

I. O cedente, salvo estipulação em contrário, responde

pela solvência do devedor.

II. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido

pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável

face ao cessionário pela existência do

crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não

tenha se responsabilizado expressamente no

instrumento da cessão.

IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário

no instrumento da cessão, não abrange todos

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

A pessoa jurídica W Participações Ltda. possui 40% das quotas sociais da pessoa jurídica Y Ltda. Y, por sua vez, possui 10% das quotas da pessoa jurídica W Participações Ltda., montante este superior, segundo o balanço patrimonial aprovado, ao valor de suas próprias reservas, excluída a reserva legal. Nessa situação, Y não terá direito a voto no montante correspondente às quotas em excesso, devendo aliená-las nos cento e oitenta dias seguinte à aprovação do balanço.

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Os empregados da pessoa jurídica X Ltda., insatisfeitos com os valores que lhes eram pagos a título de participação nos lucros da sociedade, ajuizaram ação cautelar pleiteando a exibição integral dos livros e papéis da escrituração empresarial. Nessa situação, o magistrado que analisar a questão deverá julgar improcedente o pedido, tendo em vista a ausência de respaldo legal para tanto.

Uma sociedade voltada à consecução de atividade econômica em que todos os sócios sejam pessoas físicas, empresárias ou não, que respondam, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, é regulada pelo Código Civil como uma sociedade

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais.

Em relação às sociedades limitadas, analise as afirmativas abaixo.

I. As alterações do contrato social dependem de deliberação dos sócios, tomada em reunião ou assembleia, pelos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do seu capital social.

II. Nas sociedades limitadas todos os sócios devem contribuir para a formação da sociedade sendo vedada a contribuição que consista unicamente em prestação de serviço.

III. Na omissão do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos demais sócios, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Está correto o que se afirma em

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

Considere que Aldo tenha alienado a Bento o estabelecimento empresarial de determinada sociedade limitada. Nesse caso, não havendo autorização expressa, Aldo não poderá concorrer no mesmo mercado que Bento, nos dez anos subsequentes à transferência.

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.

Caso três amigos decidam constituir uma sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio, nesse caso, será restrita ao valor das respectivas quotas subscritas, embora todos devam responder solidariamente pela integralização do capital social.

A sociedade Delta S.A. está passando por uma forte crise financeira e patrimonial. Na tentativa de sair dessa crise, a empresa procurou maximizar suas vendas e, para isso, chegou a vender seus produtos e bens do ativo a preço bem abaixo do custo. Entretanto, sem conseguir solucionar o problema da empresa, Ricardo, sócio majoritário e administrador, decide ausentar-se do país sem deixar representante habilitado e, antes disso, vende o imóvel que constitui a sede da empresa para seu filho, utilizando-se de interposta pessoa.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Sociedade em comandita simples é o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados comanditados, têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais.

A respeito das espécies de sociedades, julgue os itens a seguir.

A forma limitada pode ser adotada apenas por sociedades com objeto empresarial.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

O conselho fiscal de uma sociedade possui tanto poderes administrativos quanto de gestão.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

O limite de responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social integralizado.

Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:

As deliberações dos sócios de sociedades limitadas

Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,

João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém o estabelecimento denominado "Calçados João & Alberto", destinado ao comércio varejista de calçados. Em 1o de março de 2005, foi averbada no órgão de registro de comércio a cessão de suas quotas a Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido a exploração do estabelecimento, sob o mesmo nome. Porém, na época da cessão a ABC Comercial Ltda. era devedora de duplicata mercantil, que não foi paga e que agora é executada pelo respectivo credor. Supondo que o contrato de cessão de quotas seja omisso com relação ao tema e que a dívida estava regularmente contabilizada, o débito é de responsabilidade

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Adriano foi condenado pela prática de crime de peculato e, por isso, afastado do serviço público. Enquanto ainda perduravam os efeitos da condenação, firmou contrato de trabalho com a sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

Nessa situação, mesmo por deliberação dos sócios, Adriano não pode ser administrador da sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.