Questões de Diversas espécies de execução

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Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2016, Banca: FGV, Concurso: TJPI/PI, Cargo: Analista Judiciário

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

  • A. o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;
  • B. o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;
  • C. o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;
  • D. o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;
  • E. o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: PGE/AM, Cargo: Procurador do Estado

Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue os próximos itens. Situação hipotética: O INSS e a fazenda pública do estado do Amazonas ingressaram em juízo com ações executivas contra determinada empresa. Na fase de expropriação de bens, os exequentes indicaram à penhora o único bem imóvel penhorável pertencente à executada. Assertiva: Nesse caso, segundo interpretação do STJ, a fazenda estadual tem preferência quanto aos valores arrecadados com a venda do imóvel penhorado.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2015, Banca: VUNESP, Concurso: TJSP/SP, Cargo: Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Assinale a alternativa incorreta.

  • A. Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.
  • B. O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.
  • C. É penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.
  • D. Prescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Cargo: Procurador do Estado (3ª Classe)

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso os valores sejam irrisórios.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRT 16ª, Cargo: Analista Judiciário

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

  • A. só poderão ser rejeitados liminarmente quando intempestivos.
  • B. só poderão ser opostos pelo executado se tiver ocorrido penhora, depósito ou caução.
  • C. deverão, em regra, ser processados com efeito suspensivo salvo entendimento judicial contrário, em decisão fundamentada.
  • D. serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  • E. serão processados nos autos da execução, devendo o exequente ser ouvido no prazo de 10 dias.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2014, Banca: VUNESP, Concurso: TJSP/SP, Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

  • A. Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.
  • B. A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.
  • C. Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
  • D. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2014, Banca: VUNESP, Concurso: Desenvolve/SP, Cargo: Advogado

Assinale a alternativa correta.

  • A. Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos estrangeiros.
  • B. A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.
  • C. O devedor sempre responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros.
  • D. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens sem que seja excutida a coisa que se achar em seu poder.
  • E. Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TJAP/AP, Cargo: Juiz de Direito Substituto

No tocante à execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

  • A. A citação do executado far-se-á para pagamento do débito em 24 horas, ou nomeação de bens à penhora.
  • B. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas poderão ser executados os bens inalienáveis, desde que suntuosos.
  • C. A expropriação de bens do devedor consiste, exclusivamente, na adjudicação em favor do exequente, na alienação por iniciativa particular e na alienação em hasta pública.
  • D. À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação da prestação alimentícia.
  • E. Mesmo após a adjudicação ou alienação dos bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, desde que pague ou consigne a importância atualizada do débito, juros, custas e honorários advocatícios.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRT 19ª, Cargo: Analista Judiciário

Sobre o procedimento de alienação em hasta pública, previsto pelo Código de Processo Civil, considere: I. Existindo primeira praça ou leilão de diversos bens e se houver mais de um (uma) lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que tiverem licitantes o preço de maior lanço e para os que não tiverem, preço inferior ao da avaliação, desde que não seja vil. II. Qualquer pessoa é admitida a lançar, com exceção única dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados. III. Tratando-se de bem imóvel, poderá o interessado adquiri-lo em prestações, desde que pague trinta por cento à vista. IV. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens à nova praça ou leilão, dos quais não serão admiti dos a participar o arrematante e o fiador remissos. V. O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço e a multa, poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida. Está correto o que consta APENAS em

  • A. I, II e III.
  • B. III, IV e V.
  • C. I, III e IV.
  • D. II, IV e V.
  • E. I, II e V.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Diversas espécies de execução
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRF 3ª, Cargo: Analista Judiciário

No que concerne à execução por quantia certa contra devedor solvente,

  • A. são, absolutamente, impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
  • B. podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis destinados à satisfação de prestação alimentícia.
  • C. o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até trinta dias após a adjudicação ou alienação dos bens penhorados.
  • D. a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
  • E. a impenhorabilidade não alcança quantias depositadas em caderneta de poupança, qualquer que seja o valor.
Sua resposta é: