No tocante ao cumprimento de sentença que reconheça a exi...

No tocante ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:
  • A. Se não impugnada a execução, ou rejeitadas as arguições da executada, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de dois meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
  • B. O exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; se houver pluralidade de exequentes, cujo número poderá ser limitado em caso de litisconsórcio facultativo, deverá ser oferecido demonstrativo único em nome e benefício de todos eles.
  • C. Em sua impugnação, a Fazenda poderá arguir excesso de execução genericamente, sem declarar de imediato o valor que entende correto, por se tratar de ente público, sem que disso decorra o não conhecimento da arguição.
  • D. A impugnação fazendária poderá referir-se a qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, supervenientes ou anteriores ao trânsito em julgado da sentença.
  • E. Tornado líquido e certo o débito, expedir-se-á, por intermédio do juiz da execução, precatório em favor do exequente, observadas as normas constitucionais pertinentes.
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Questões extras

Com base nas implicações das heranças colonial, escravista e patriarcal na formação social, política e econômica do Brasil, julgue os itens a seguir. Historicamente, a herança escravista representou, para a economia brasileira, uma fonte de lucro e de acúmulo de capital relevante.

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Considere os seguintes trechos de tráfego.

Julgue os itens a seguir, relativos a esses trechos de tráfego.

O trecho II poderia indicar um ataque de exaustão de recursos do sistema, causando lentidão no processamento.

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Com base no pressuposto abordado no texto acima, julgue os itens seguintes, relativos a serviços aos usuários.

Quanto maior for o número de itens que um serviço de notificação corrente levar ao conhecimento dos usuários, que sejam diretamente afins aos seus interesses e, inversamente, quanto menor for o número que não se relacionar diretamente com esses interesses, maior será a probabilidade de os usuários se tornarem bem-informados.

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