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A. o Min...
#Questão 747222
-
Direito Processual Civil
,
Processo nos Tribunais
,
FCC
,
2018
,
Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)
, Procurador do Estado
Em relação à ação rescisória,
A) o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
B) seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução.
C) somente a decisão de mérito é rescindível.
D) seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.
E) sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
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