Questões sobre Processo nos Tribunais

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Listagem de Questões sobre Processo nos Tribunais

Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.

No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:

Não é impugnável por ação rescisória a decisão que

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:

À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.

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