Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A. não é...
#Questão 817171
-
Direito Processual Civil
,
Processo nos Tribunais
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
, Defensor Público
A ação rescisória
A) não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão.
B) é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.
C) é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado.
D) que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental.
E) é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 817170
Próxima questão - #Questão 817172
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis