Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

a produção e, de forma prioritária, a distribuição de energia elétrica.

a produção, a transmissão, a distribuição e comercialização de energia elétrica somente para empresas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

exclusivamente a produção e a distribuição de energia elétrica.

exclusivamente a distribuição de energia elétrica de empresas que têm concessão em mais de uma unidade federativa do País.

a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica.

O PIE produz energia apenas para atender às necessidades de consumo próprio.

O PIE pode vender energia elétrica apenas para consumidores com carga igual ou superior a 10.000 kW.

A exploração de potencial hidráulico pelo PIE dar-seá mediante permissão para uso de bem público, com prazo máximo sempre limitado a 15 anos.

O PIE produz energia prioritariamente para atender às necessidades de consumo próprio, porém, podendo vender energia excedente em valor limitado a 1/3 de sua capacidade instalada, desde que autorizado pela ANEEL.

O PIE pode vender energia elétrica a concessionário de serviço público de energia elétrica.