Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

#Questão 554957 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Nas questões 25 e 26, assinale a opção incorreta.

Segundo a Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nos loteamentos deverão ser cumpridos os seguintes requisitos urbanísticos:

A) os lotes deverão ter área mínima de 125,00 m² e testada mínima de 5,00 m, salvo quando a legislação estadual ou federal determinar maiores exigências.

B) os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter dimensões diferentes das estabelecidas na Lei de Parcelamento do Solo.

C) ao longo das águas correntes e das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 30,00 m (trinta metros) de cada lado.

D) as áreas destinadas aos equipamentos urbanos e comunitários, espaços livres de uso público e à circulação serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor do município.

E) as vias de loteamentos deverão adaptar-se à topografia local.

#Questão 554958 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

A) A2, A5, A7, B4, B8, B9, C1, C3, C6

B) A5, A6, A8, B2, B7, B9, C1, C3, C6

C) A2, A5, A7, B1, B4, B8, C3, C6, C9

D) A1, A2, A5, B4, B6, B8, C3, C7, C9

E) A1, A2, A5, B4, B6, B9, C3, C7, C8

#Questão 554960 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) é composto por uma série de cadastros temáticos nos quais são representados os mais variados temas analisados na conjuntura global da cidade.

A) 1A, 2E, 3D, 4B, 5C

B) 1D, 2E, 3A, 4B, 5C

C) 1B, 2C, 3D, 4A, 5E

D) 1D, 2E, 3B, 4A, 5C

E) 1A, 2E, 3B, 4C, 5D

#Questão 554962 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Uma cidade X tem uma densidade demográfica superior a 5.000 (cinco mil) habitantes por km², possui rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública. Mesmo assim, de acordo com a Resolução n. 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) não é considerada "Área Urbana Consolidada". O que está faltando para que ela obtenha essa qualificação?

Assinale a opção correta.

A) Uma instalação aeroportuária.

B) Um sistema de canalização de águas pluviais.

C) Uma instituição universitária.

D) Um sistema de reciclagem de lixo.

E) Uma rede de metrô.

#Questão 555274 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, ENAP, Arquiteto

Assinale a opção incorreta.

Conforme determinam os códigos de edificações, a área construída de cada pavimento será calculada com base na superfície coberta limitada pelo perímetro externo da edificação, ficando excluídos

A)

os poços técnicos.

B)

os beirais de cobertura.

C)

os prismas de aeração.

D)

os mezzaninos.

E)

as pérgulas.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo