Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

Ao passo que as informações são consideradas o principal patrimônio de uma organização, hoje em dia, estas estão sob constante risco, fazendo com que a segurança da informação tenha se tornado crucial para a sobrevivência das organizações. Sendo assim, é correto afirmar que

A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.

Segundo o Regimento Interno da ANEEL, não compete à Diretoria, em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em instância administrativa final, acerca do(a)

Segundo o estabelecido no Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28/11/1997, assinale a opção correta.

Considerando a legislação básica dos programas de pós-graduação latu sensu, analise as afirmações que se seguem e selecione a opção correta.

I - Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional dependem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, conforme disposto na resolução CNE/CES n. 1 de 2001.

II - Os cursos de pós-graduação latu sensu a distância só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União e deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

III - Os certificados de conclusão de curso de pós-graduação latu sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso, ser acompanhado do histórico escolar, e devem ter registro próprio na instituição que o expedir.

IV - Os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 160 (cento e sessenta) horas, não estando nelas computadas o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado para elaboração de monografi a ou trabalho de fim de curso.