Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

A função visa a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações do Governo, mas geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

O programa é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um projeto.

A Função Indústria tem como subfunção a Subfunção Turismo.

Nos balanços e nas leis orçamentárias, as ações serão identificadas em termos de função, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

os órgãos e entidades da administração federal direta, indireta e fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

o Ministério Público da União.

os conselhos de fiscalização das profissões liberais.

as entidades privadas que tenham firmado contrato de gestão com a administração pública federal e em razão desse contrato recebam recursos orçamentários da União.

as entidades privadas que tenham firmado contrato de empréstimo junto aos órgãos oficiais de fomento.

O texto técnico básico, na área de saúde e segurança, será elaborado por Grupo Técnico – GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho – especialidade Saúde e Segurança no Trabalho – e por Auditores-Fiscais da Previdência Social quanto à matéria acidentária.

O texto técnico básico que verse sobre normas não relacionadas diretamente à saúde e segurança será elaborado por GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho – especialidade Legislação do Trabalho, podendo serem convidados especialistas de outros órgãos ou entidades.

Nos casos em que a norma, objeto de elaboração ou revisão, possuir conteúdos relacionados à saúde e segurança e aspectos gerais da legislação do trabalho, o GT possuirá representação proporcional de profissionais da área de saúde e segurança e legislação do trabalho.

os programas de mestrado e doutorado estão sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.

os programas de pós-graduação lato sensu estão sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.

o corpo docente dos programas de mestrado e doutorado deverá ser constituído necessariamente por, pelo menos, 50% de professores portadores de título de doutor.

é condição indispensável para a autorização de programas de especialização a comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.

os cursos de pós-graduação poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União e pelos Estados.