Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

exercer o controle das operações de créditos, avais, garantias, direitos e haveres da União.

manter atualizado o cadastro de gestores públicos federais, para fi ns de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

avaliar a execução dos orçamentos da União.

determinar a instauração de tomada de contas especial e promover o seu registro para fi ns de acompanhamento.

exercer as atividades de órgão central do sistema de correição do Poder Executivo Federal.

Afastamento do titular superior a trinta dias.

Afastamento do titular de função de direção, ou chefi a, ou ocupante de cargo de natureza especial.

Designação prévia do substituto por autoridade competente, ou ato regimental.

Afastamento do titular de unidade administrativa organizada em nível de assessoria.

Impedimentos legais ou regulamentares do titular, ou vacância do cargo.

controle interno.

julgamento das contas dos administradores públicos.

auditoria pública.

prevenção à corrupção.

defesa do patrimônio público.

sindicância.

processo administrativo fiscal.

pedido de seqüestro.

processo administrativo disciplinar.

investigação para a apuração de improbidade administrativa.

a primeira faixa etária pode ser maior que a última faixa etária em até 10 vezes.

a última faixa etária pode ser maior que a primeira, em até 10 vezes.

a variação entre a última faixa etária e a sétima deve ser menor que a variação entre a sétima e a primeira faixa etária.

a variação entre a última faixa etária e a sétima deve ser maior que a variação entre a sétima e a primeira faixa etária.

a variação entre a última faixa etária e a primeira deve ser maior que 10 vezes.