1 Q627202
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As Agências Reguladoras na área da saúde foram criadas para reforçar o que está constitucionalmente previsto, ou seja, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e suas ações e serviços são de relevância pública. No que diz respeito à Agência Nacional de Saúde (ANS), há uma contradição, pois as ações legalmente atribuídas a essa Agência não traduzem esta intencionalidade constitucional para o setor de saúde, na medida em que se encontra sob a jurisdição e responsabilidade da ANS:
2 Q572185
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Serão ressarcidos pelas operadoras de planos de saúde, de acordo com normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Os valores a serem ressarcidos devem seguir a:
3 Q572184
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Com a regulamentação da saúde suplementar, foram padronizadas as características dos planos-referência. São elas:
4 Q572173
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que a diretoria de um plano de saúde pretenda implementar alterações nesse plano para reduzir as despesas com prestadores, julgue os próximos itens. Em caso de redimensionamento da rede hospitalar por redução, muito comum atualmente, as operadoras de planos de saúde não necessitam de autorização da ANS para cancelamento dos atendimentos, mas deverão, além de comunicar à ANS, esclarecer os usuários do plano sobre a nova situação.
5 Q556426
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Dentre as funções da agência reguladora – ANS estão, exceto:
6 Q556425
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
O papel de responder adequadamente às necessidades de saúde da população, gerindo a oferta de serviços e agilizando o acesso da clientela, contribuindo para organização do sistema. Este papel deve ser desempenhado pela:
7 Q556424
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
As operadoras de planos de saúde têm repensado o atual modelo assistencial que gera custos crescentes, com baixo impacto em saúde. Uma nova forma de organizar o sistema de saúde, a partir do cuidado em rede, estabelecendo fluxos e identificando os principais ruídos na atenção à saúde pode ser desenvolvida. Podemos chamar esta nova ferramenta como:
8 Q556423
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
As operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços têm desenvolvido uma relação fundamentada excessivamente nos aspectos operacionais, muitas vezes, resultando em glosas ou cobranças indevidas. Entre os fatores que podem resultar neste quadro estão:
9 Q556422
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
No Brasil, com o envelhecimento populacional e o surgimento de novas tecnologias, estima-se um aumento no diagnóstico de novos casos de câncer. Entre os tratamentos na área oncológica, faz parte da cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde, EXCETO:
10 Q556421
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Segundo a Lei nº 12.880 de 2013, é competência da regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluir entre as coberturas obrigatórias dos planos privados de assistência à saúde, em todo o território nacional: