O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Analise as assertivas em relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar −ANS:

I. A ANS é subordinada ao Ministério da Saúde, órgão que lhe transfere, através de dotação orçamentária própria, os recursos necessários para o desenvolvimento de suas funções.

II. Faz parte das atribuições da ANS fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.

III. A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

IV. Uma das funções da ANS é ... Ver mais

Na prevenção de determinadas doenças infecciosas, são utilizadas vacinas que, quando inoculadas no organismo, provocam a formação de anticorpos. Acerca desse assunto e do Programa Nacional de Imunização (PNI), analise as afirmativas abaixo.

1. O PNI estabelece como prioritária a administração, no primeiro ano de vida, de imunobiológicos, como as vacinas contra a poliomielite, a tuberculose, a dengue, a febre amarela e a hepatite B.

2. Deve-se adiar a administração da vacina contra a poliomielite em caso de diarréia severa ou vômitos intensos, sendo que essas contra-indicações não devem ser consideradas nas campanhas.

3. A vacina contra a tuberculose (BCG) deve ser administrada nos contatos intradomiciliares de pacientes de hanseníase, para aumentar a proteção des... Ver mais

Os serviços de saúde suplementar ao SUS são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de forma a buscar a defesa do interesse público sobre o setor e contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. A respeito das competências da ANS, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, que sofreu um acidente automobilístico durante um passeio de final de semana e foi atendido em uma unidade pública de saúde, possui plano de saúde privado que prevê internação hospitalar.

Nessa situação, o hospital que atendeu Carlos poderá cobrar o atendimento da operadora à qual ele é vinculado, desde que a ANS, reguladora dos serviços s... Ver mais

Montone (2004) relaciona desafios estratégicos para a regulação do setor de saúde suplementar no contexto da atuação da ANS. Julgue os itens que se seguem, considerando o que é usualmente observado na agenda política setorial.

A livre atuação, que caracterizava o mercado de saúde suplementar antes da regulamentação governamental de 1998, apresentava problemas de cobertura de serviços de saúde, no que diz respeito à diferença entre contratos coletivos e individuais.

Quanto ao direito econômico, julgue os itens que seguem.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Nesse sentido, os serviços considerados essenciais não poderão sofrer solução de continuidade.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

estabelecer normas relativas à adoção e à utilização, pelas operadoras, de planos de assistência odontológica e de mecanismos de regulação do uso dos serviços.

Com relação aos conselhos federais e regionais das profissões de saúde, julgue os itens que se seguem.

São órgãos de defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de saúde.