Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

Assinale a opção correta.

Pela RDC 77/2000 da ANS, a Provisão de Risco deve ser calculada, segundo:

Obs.: não considerar a RN n. 160/2007.

Indicando por V a assertiva verdadeira e por F a assertiva falsa, considerando as três sentenças a seguir, assinale a opção correta.

Quanto ao reajuste monetário anual dos planos de assistência à saúde, temos que:

I. o reajuste dos planos individuais é determinado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

II. o reajuste dos planos coletivos é determinado pelas partes contratantes, mas deve ser informado mensalmente à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

III. o reajuste do seguro saúde é determinado pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

Nos termos do Regimento Interno do TCE-GO, são requisitos essenciais do acórdão, exceto

De acordo com os termos do Regimento Interno do TCE-GO, o recurso de reconsideração e o pedido de reexame terão efeito suspensivo e serão apreciados

Nos casos em que o Tribunal tiver por objetivo o disciplinamento de matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à sua jurisdição, deverá expedir