Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

#Questão 552549 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

Segundo definido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 – MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos seguintes órgãos:

A) Todos os órgãos e entidades públicas e privadas que são responsáveis pela aplicação de recursos oriundos do orçamento.

B) Unidades setoriais de orçamento de cada ministério ou órgão.

C) Aqueles identificados na classificação institucional do orçamento e que relacionam os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias.

D) Órgãos de programação orçamentária e financeira dos Poderes da União.

E) Unidades orçamentárias não relacionadas com estruturas administrativas.

#Questão 552551 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:

A) avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas.

B) participação direta na formulação do planejamento dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

C) viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo.

D) elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

E) coordenação da gestão de parcerias público-privadas.

#Questão 552553 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e financiamento do ensino básico. Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:

A) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

B) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

C) Programa Nacional de Bolsa Escola (PNBE)

D) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

E) Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE)

#Questão 572233 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista das teorias de planejamento governamental.

A) No caso de uma economia socialista, o planejamento é centralizado e afeta todas as decisões da sociedade e o papel do mercado é minimizado.

B) O Método PES (Planejamento Estratégico Situacional) contrapõe-se ao planejamento tradicional e propõe uma abordagem tecnopolítica do planejamento.

C) Segundo Carlos Matus, planejar está associado à ideia de preparação e controle do futuro, considerando a reflexão sistemática sobre a realidade a enfrentar e os objetivos a atingir.

D) Em uma economia capitalista, predominam as economias mistas, em que prevalece a economia de mercado, mas é reservado um papel importante para o planejamento governamental, seja na promoção do desenvolvimento seja na promoção do bem-estar.

E) A organização e a metodologia para elaboração dos programas do PPA (Plano Plurianual) basearam-se no método PES (Planejamento Estratégico Situacional).

#Questão 572279 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem, na sua composição:

A)

membros que representam os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.

B)

representantes de comitês de bacias hidrográficas, desde que sejam de rios de domínio da União.

C)

maioria de representantes dos usuários e organizações civis.

D)

representantes dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis de recursos hídricos.

E)

representantes de outras categorias, desde que estas sejam aprovadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo