Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos.

Consolidar e qualifi car a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional.

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e fi nanceiros para a saúde.

Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

Os conceitos de transversalidade e interdisciplinaridade estão fundamentados na crítica a uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis.

Os conceitos de transversalidade e interdisciplinaridade apontam para o real e a necessidade de contextualizar os fatos e eventos estabelecendo parcas relações entre eles.

A interdisciplinaridade leva em conta a inter-relação entre os conhecimentos e sua fl uência construindo o todo em função da trama entre as partes.

A transversalidade diz respeito à possibilidade de se estabelecer, na prática educativa, uma relação entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados e as questões da vida real e de sua transformação.

Os conceitos de transversalidade e interdisciplinaridade, na prática pedagógica, alimentam-se mutuamente, pois o tratamento das questões expõe as inter-relações entre objetos de conhecimento.

tem como objetivo estabelecer a contabilização e divulgação dos benefícios concedidos aos empregados.

determina que a entidade deve reconhecer um passivo quando o empregado prestar um serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro.

aplica-se a todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles cujo pagamento é baseado em ações, que é tratado em outro texto.

trata, inclusive, das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados e dos fundos de pensão e assemelhados.

exige que uma despesa seja contabilizada quando a entidade se utilizar do benefício econômico proveniente do serviço recebido em troca de benefícios a empregado.

provisão para garantia de produtos, registrada na contabilidade no exercício de sua venda, mas dedutível para fins fiscais somente quando realizada.

receitas tributadas em determinado exercício, que somente devem ser reconhecidas contabilmente em exercícios futuros, para atender ao Princípio da Competência.

amortização contábil de ágio que não for dedutível por ocasião de sua realização por alienação ou baixa.

provisões contabilizadas acima dos limites permitidos pela legislação fiscal, cujos excessos sejam recuperáveis fiscalmente no futuro, tal como a provisão para créditos de liquidação duvidosa.

provisão para perdas permanentes em investimentos.

negociação escalonada.

reconhecimento do direito da organização sindical.

recomposição da força de trabalho.

reorganização do Quadro de Pessoal da Administração Pública Federal.

compromisso com o equilíbrio fiscal.