Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

os indicadores de saúde constituem ferramenta fundamental para a gestão e avaliação da situação de saúde, em todos os níveis.

são um recurso para a obtenção de informações sobre situações de saúde nas quais não é possível a quantificação.

a confiabilidade de um indicador em saúde é decorrente de sua não vinculação ao problema, evento ou tema a ser observado ou medido.

os indicadores de processo são aqueles nos quais os gestores buscam saber os benefícios reais que uma dada ação de saúde provocou na população.

a representatividade ou cobertura de um indicador em saúde refere-se à sua adequação para medir ou representar, sinteticamente, o fenômeno estudado.

grau de bem-estar da população, nutrição / crescimento e desenvolvimento, condições socioeconômicas / acesso a bens de consumo.

morbidade / gravidade / incapacidade, aspectos demográficos, saúde ambiental, serviços de saúde.

gasto com saúde no setor privado, investimentos públicos em saúde, condições socioeconômicas.

perfil epidemiológico da população, nutrição / crescimento e desenvolvimento, gasto público com saúde.

o monitoramento precede a avaliação no processo de planejamento das ações e serviços de saúde.

o monitoramento é um procedimento de caráter técnico, isento das ingerências políticas que marcam a avaliação.

o monitoramento concentra-se nos resultados das ações, enquanto a avaliação, no seu processo de execução.

o monitoramento é parte do processo avaliativo, com o objetivo de observar se as atividades e ações estão sendo executadas conforme o planejado e estão tendo os resultados esperados.

o monitoramento das ações e serviços de saúde, independe das metas e objetivos explicitados no processo de planejamento.

a avaliação deve priorizar a análise de impacto das ações e serviços de saúde, uma vez que as avaliações de desempenho e resultado são secundárias para o redirecionamento de ações.

a avaliação é um conjunto de técnicas para aferir o alcance das ações e serviços de saúde em âmbito estadual e municipal, não incluindo nesse processo as ações e serviços de saúde executados pela União.

a avaliação em saúde está restrita ao controle epidemiológico e a vigilância sanitária.

a avaliação em saúde deve ser realizada por agentes externos, uma vez que os sujeitos envolvidos nas situações avaliadas não possuem isenção para emitir julgamentos corretos sobre os processos dos quais participam.

a avaliação em saúde é um processo crítico-reflexivo, contínuo e sistemático sobre práticas e processos desenvolvidos no âmbito dos serviços de saúde.

trata-se de um conjunto de procedimentos voltados para o estabelecimento de metas de programas, ações e para a organização dos serviços de saúde.

no âmbito do SUS, são utilizados os mesmos procedimentos, instrumentais, critérios e indicadores para avaliar as ações de saúde nos diferentes níveis de atenção.

a avaliação em saúde tem como pressuposto a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços públicos de saúde na busca da resolubilidade e qualidade.

o Sistema Único de Saúde (SUS) concentra a avaliação das ações e serviços na rede pública de atenção à saúde, isentando de procedimentos avaliativos a rede privada prestadora de serviços.

as instituições filantrópicas prestadoras de serviços ao SUS, dada a sua natureza, torna desnecessária a avaliação dos serviços de saúde prestados.