Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q834498

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Resolução no 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. Segundo essa resolução, com relação aos farmacêuticos fiscais, assinale a alternativa correta.

A São dotados de fé pública, mas não de poder de polícia. B São competentes, exclusivamente, para a fiscalização das atividades farmacêuticas em empresas públicas nacionais. C Não se submetem ao regime de dedicação exclusiva. D Pode ou não ocorrer a seleção dos fiscais por meio de concurso público, ficando a critério do Conselho Federal de Farmácia. E Devem orientar tecnicamente, na atividade fiscalizadora, os farmacêuticos e, se necessário, os demais empregados nas empresas ou nos estabelecimentos, no momento da fiscalização.

2 Q834178

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de reabertura, assinale a alternativa correta.

A Será emitida para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial. B Irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato. C Será considerada CAT de reabertura a situação de simples assistência médica ou de afastamento com menos de 15 dias consecutivos. D Será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho. E Na CAT de reabertura, só poderão constar as mesmas informações da época do acidente.

3 Q834177

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é

A promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis. B a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores. C a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) no contexto da Rede de Atenção à Saúde. D o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos. E o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

4 Q834176

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Conforme a Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas doenças ou agravos de notificação compulsória semanal.

A Acidente de trabalho com exposição a material biológico, acidente por animal peçonhento, esquistossomose. B Acidente de trabalho com exposição a material biológico, acidente por animal peçonhento, tuberculose. C Acidente por animal peçonhento, esquistossomose, tuberculose. D Acidente de trabalho com exposição a material biológico, esquistossomose, tuberculose. E Acidente por animal peçonhento, esquistossomose, hantavirose.

5 Q834160

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Resolução no 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto afirmar que o concurso

A apenas de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma derivada de provimento efetivo. B de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo. C apenas de provas para provimento de cargo efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo. D de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma derivada de provimento efetivo. E de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo.

6 Q834159

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, o valor contábil dos estoques vendidos deve ser reconhecido como

A receita do período. B despesas do período em que a receita é recebida. C receita no momento em que as mercadorias são vendidas. D despesa do período em que a receita correspondente é reconhecida. E valor realizável líquido do período.

7 Q834156

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Banca não informada

As Eleições no Conselho Regional far-se-ão sempre por escrutínio; sendo, todavia, permitida a votação por outra modalidade. Que outro tipo de votação é permitida?

A Voto aberto. B Voto fechado. C Voto por aclamação. D Voto misto. E Voto eletrônico.

8 Q834155

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025/1998, é correto afirmar que:

A é função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial. B é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses individuais do cidadão carente, que não pode pagar advogado. C O Plano Estratégico Institucional do Ministério Público é destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições, devendo ser apresentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça ao Procurador-Geral de Justiça. D O Plano Estratégico Institucional será formulado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, com participação dos órgãos de administração superior, de administração, de execução e auxiliares. E Incumbe ao Ministério Público ingressar em juízo, de ofício e supletivamente, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelos Tribunais de Contas.

9 Q834154

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Quadrix

Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue os itens de 57 a 60. Constitui infração disciplinar o profissional praticar crime infamante na vida privada.

10 Q833192

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Quadrix

Julgue os itens de 103 a 106, relativos à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. Os princípios organizativos do SUAS são: a universalidade; a gratuidade; a igualdade; a intersetorialidade; e a integralidade da proteção social.

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