Questões sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG

Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações. De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala e que o órgão contratou o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, informando sobre a necessidade de segregação das funções.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, junto com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, dispõe sobre as regras e as diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Sobre esta Instrução Normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 5 – Parágrafo único – “Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado não há a obrigatoriedade da execução ser realizada somente pelos cooperados, a intermediação ou subcontratação, somente neste caso, é permitida”.

( ) Art. 30 – § 2º – “Toda prorrogação de contratos deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica do órgão ou entidade contratante”.

( ) Art. 3 – “Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame”.

( ) Art. 7º – “As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução direta”.

( ) Art. 14 – “A contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência, que deverá ser preferencialmente elaborado por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Projeto ou o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente”.

( ) Art. 24 – “Quando a modalidade de licitação for pregão, a planilha de custos e formação de preços deverá ser entregue e analisada no momento da aceitação do lance vencedor”.

A sequência está correta em

  • A. F, V, F, V, V, F.
  • B. V, F, V, F, F, V.
  • C. V, V, F, V, F, F.
  • D. F, F, V, F, V, V.
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Segundo a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, Art. 11, “a contratação de serviços continuados deverá adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho”. Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao Artigo 11 da Normativa 2/2008.
  • A. Deve-se evitar o domínio de uma única empresa sobre a gestão dos serviços, evitando a dependência em relação a prestadores específicos, sem exceções.
  • B. Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço quando houver inviabilidade da adoção do critério de aferição dos resultados.
  • C. Os critérios de aferição de resultados deverão ser preferencialmente dispostos na forma de Acordos de Nível de Serviços, conforme dispõe Instrução Normativa nº 2/2008 e que deverão ser adaptados às metodologias de construção de ANS.
  • D. Quando da adoção da unidade de medida por postos de trabalho ou horas de serviço, admite-se a flexibilização da execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas-extras ou pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no instrumento convocatório.
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Julgue os itens subsequentes de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI. A contratação de serviços de TI pela métrica homem-hora é permitida mediante justificativa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI. As funções do fiscal administrativo incluem acompanhar a execução do contrato e atuar como o interlocutor da contratada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as boas práticas em contratações de TI no âmbito da administração pública federal, julgue o próximo item. A Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI obriga à realização de diligências e(ou) prova de conceito com todos os licitantes previamente classificados, para fins de comprovação de atendimento das especificações técnicas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsecutivos, relativos a diretrizes e recomendações da Cartilha de Usabilidade do Projeto Padrões Brasil e-Gov. Mesmo que um sítio disponibilize uma grande quantidade de informações e serviços, sua página inicial deve ter baixa carga de informação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito das diretrizes técnicas de acessibilidade constantes da cartilha técnica proposta pelo e-MAG, julgue os itens que se seguem. Em um leiaute de interface com acessibilidade, os itens de um menu são organizados conforme as expectativas e os interesses dos usuários.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, que versam sobre o modelo de acessibilidade proposto pelo Governo Eletrônico Brasileiro (e-MAG). Os elementos gráficos em primeiro plano devem possuir baixo contraste com o plano de fundo de tal modo que não dificulte a acessibilidade de cromodeficientes.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando que determinado órgão da administração pública federal pretenda realizar uma licitação para contratar serviços de tecnologia da informação, julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e na Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2014. A gestão de segurança da informação do referido órgão pode ser objeto do contrato com a empresa privada vencedora da licitação, desde que seja garantida a participação de servidores do órgão na gestão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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