Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

#Questão 551577 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Águas - ANA, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:

A)

ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

B)

ao Ministério do Meio Ambiente.

C)

à Agência de Água da bacia em questão, ou na sua ausência, ao Comitê da Bacia Hidrográfica.

D)

à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

E)

à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

#Questão 551579 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Águas - ANA, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas:

A)

é composta por membros com mandatos, não coincidentes, de quatro anos.

B)

por ser uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, tem seus membros escolhidos e nomeados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

C)

é presidida por um de seus membros escolhido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

D)

pode ter seus membros substituídos a qualquer tempo por decisão do Presidente da República.

E)

permanece com vaga aberta até o final do mandato, caso haja reúncia de um de seus membros, de forma que os mandatos permaneçam não coincidentes.

#Questão 551581 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Águas - ANA, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):

A)

os royalties do setor elétrico.

B)

o ICMS ecológico.

C)

os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433.

D)

a compensação fifinanceira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos.

E)

os valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.

#Questão 552547 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

Segundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos para os programas fundamenta-se em:

A) metas e objetivos a serem alcançados.

B) objetivos de longo e médio prazos.

C) vinculação dos projetos a objetivos e órgãos executores.

D) objetivos estratégicos e previsão de recursos.

E) metas e seus quantitativos.

#Questão 552545 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

De acordo com a Resolução 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade, foram aprovados os seguintes Princípios Fundamentais de Contabilidade: da Competência; da Prudência; do Denominador Comum Monetário; do Custo como Base de Valor; da Realização da Receita; da Entidade; e da Continuidade.

A afirmativa “a todo débito corresponde um crédito de igual valor” se refere ao princípio contábil

A) da Prudência.

B) da Competência.

C) do Custo como Base de Valor.

D) do Denominador Comum Monetário.

E) não se refere a nenhum princípio.

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