Questão
Q551577
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2009
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Agência Nacional de Águas (ANA)
A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de...
A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:
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