Questões sobre Agência Nacional de Águas - ANA

A informação sobre a vazão utilizada em atividade envolvendo recursos hídricos é desnecessária para o preenchimento do formulário de cadastramento.

O preenchimento do formulário de cadastramento é realizado pela Internet em sistema on-line, não sendo aceito em formulário impresso.

O uso de recursos hídricos é definido como aquele decorrente de quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem simultaneamente o regime, a quantidade e a qualidade de um corpo de água.

No cadastramento, a componente irrigação é aplicada aos usuários que utilizam água para irrigação de culturas, sejam pequenas propriedades rurais ou perímetros de irrigação.

O registro no CNARH é opcional para pessoas jurídicas que utilizam recursos hídricos.

O principal objetivo do CNARH é identificar os usuários somente das águas superficiais em determinada área.

O registro no CNARH é obrigatório para pessoas físicas que utilizam recursos hídricos.

Após a realização do cadastramento, o usuário não pode realizar retificação, exceto para atualizar as declarações de uso de recursos hídricos.

arbitrar os conflflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental.

aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fifiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.