O registro no CNARH é opcional para pessoas jurídicas que utilizam recursos hídricos.

O principal objetivo do CNARH é identificar os usuários somente das águas superficiais em determinada área.

O registro no CNARH é obrigatório para pessoas físicas que utilizam recursos hídricos.

Após a realização do cadastramento, o usuário não pode realizar retificação, exceto para atualizar as declarações de uso de recursos hídricos.

A informação sobre a vazão utilizada em atividade envolvendo recursos hídricos é desnecessária para o preenchimento do formulário de cadastramento.

O preenchimento do formulário de cadastramento é realizado pela Internet em sistema on-line, não sendo aceito em formulário impresso.

O uso de recursos hídricos é definido como aquele decorrente de quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem simultaneamente o regime, a quantidade e a qualidade de um corpo de água.

No cadastramento, a componente irrigação é aplicada aos usuários que utilizam água para irrigação de culturas, sejam pequenas propriedades rurais ou perímetros de irrigação.

os royalties do setor elétrico.

o ICMS ecológico.

os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433.

a compensação fifinanceira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos.

os valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.

é composta por membros com mandatos, não coincidentes, de quatro anos.

por ser uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, tem seus membros escolhidos e nomeados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

é presidida por um de seus membros escolhido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

pode ter seus membros substituídos a qualquer tempo por decisão do Presidente da República.

permanece com vaga aberta até o final do mandato, caso haja reúncia de um de seus membros, de forma que os mandatos permaneçam não coincidentes.

ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

ao Ministério do Meio Ambiente.

à Agência de Água da bacia em questão, ou na sua ausência, ao Comitê da Bacia Hidrográfica.

à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

Especialista em Recursos Hídricos, Fiscal de Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

Especialista em Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

Especialista em Recursos Hídricos, Auditor Ambiental, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

Especialista em Recursos Hídricos, Fiscal Ambiental, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

Especialista em Recursos Hídricos, Auditor de Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.