Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399,...

#Questão 572323 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos.

Consolidar e qualifi car a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional.

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e fi nanceiros para a saúde.

Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

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