a estrutura construída transversalmente em um corpo de água, dotada de mecanismos de controle com a finalidade de obter a elevação do seu nível de água ou de criar um reservatório de acumulação de água ou de regularização de vazões.

a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus usos múltiplos.

a vazão que expressa os limites estabelecidos para que haja o atendimento satisfatório aos múltiplos usos dos recursos hídricos e que orienta a operação do reservatório.

o conjunto de ações e procedimentos que definem as medidas que visam à continuidade do atendimento aos usos múltiplos outorgados, observando as vazões de restrição.

o documento que contém os procedimentos para atuação em situações de emergência, bem como os mapas de inundação com indicação do alcance de ondas de cheia e respectivos tempos de chegada, resultantes da ruptura da barragem.

membros que representam os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.

representantes de comitês de bacias hidrográficas, desde que sejam de rios de domínio da União.

maioria de representantes dos usuários e organizações civis.

representantes dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis de recursos hídricos.

representantes de outras categorias, desde que estas sejam aprovadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

a entidade operará a partir de contrato de gestão firmado com o CNRH e fiscalizado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.

são a ela asseguradas as transferências das receitas provenientes da cobrança, arrecadadas na respectiva ou respectivas bacias hidrográficas, de que trata a Lei n. 9.433.

estão proibidas de utilizar bens públicos para seu funcionamento e operação.

devem operar apenas com funcionários próprios, pois a Lei n. 10.881, de 2004, impede que funcionários da ANA sejam cedidos para trabalhar na Agência.

a rescisão do contrato de gestão somente se dará por autorização do CNRH.