Questões sobre Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

A Resolução Nº 29, de 11 de dezembro de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), define as diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para aproveitamento dos recursos minerais. Analise as afirmativas sobre os aspectos dessa Resolução e sua relação com os usos e interferências nos recursos hídricos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Estão sujeitas à outorga as atividades minerárias que precisarem de captar água superficial ou extrair água subterrânea para consumo final ou insumo do processo produtivo.

( ) As atividades minerárias (pesquisa e lavra) que precisarem desviar, retificar ou canalizar cursos de água estão dispensadas da outorga.

( ) Os empreendimentos que precisarem lançar efluentes relativos ao transporte de produtos minerais devem obter outorga.

( ) A outorga é um instrumento contábil do recurso hídrico que objetiva, entre outros fatores, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário.

Assinale a sequência CORRETA.

A Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes. A esse respeito, analise os critérios a seguir.

I. Os critérios de outorga formalmente estabelecidos;

II. O enquadramento dos corpos de água;

III. As prioridades e diretrizes estabelecidas nos planos de recursos hídricos.

Segundo esse instrumento legal, para determinação da vazão mínima remanescente em uma seção de controle, deve(m) ser considerado(s)

As disposições da Resolução CNRH nº 16/2001, que estabelece os critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos, designa como plano de contingência

Com relação às entidades sem fins lucrativos que receberam delegação do CNRH para exercer funções de competência das Agências de Água em corpos hídricos de domínio da União, pode-se dizer que:

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem, na sua composição: