Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

#Questão 554961 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

A) Código de Posturas, atualmente em desuso, é a denominação antiga de Código de Obras.

B) Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.

C) Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.

D) Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.

E) Os Códigos de Obras dizem respeito especificamente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.

#Questão 554963 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de

A) hospitais e escolas.

B) portos e aeroportos.

C) estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

D) aterros sanitários.

E) projetos urbanísticos com mais de 150 ha.

#Questão 555275 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, ENAP, Arquiteto

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

A)

O desenvolvimento sustentável pressupõe o uso efi ciente dos recursos naturais, como forma de preservar a capacidade de renovação da natureza.

B)

Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.

C)

Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.

D)

Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.

E)

Os Códigos de Obras dizem respeito especifi camente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.

#Questão 555276 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, ENAP, Arquiteto

Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de

A)

hospitais e escolas.

B)

portos e aeroportos.

C)

estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

D)

aterros sanitários.

E) projetos urbanísticos com mais de 150 ha.

#Questão 554956 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Nas questões 25 e 26, assinale a opção incorreta. Conforme estabelece o Art. 61 do Código de Edificações do Distrito Federal, para obtenção do certificado de conclusão de obra "são aceitas divergências de até cinco por cento nas medidas lineares verticais e horizontais entre o projeto aprovado ou visado e a obra construída", desde que

A) a edificação não extrapole os limites do lote.

B) a edificação não ultrapasse a altura máxima estabelecida.

C) a área da edificação constante do alvará de construção não seja alterada.

D) a edificação respeite os recuos estabelecidos.

E) a edificação mantenha os mesmos ambientes constantes do alvará de construção.

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