Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho N...

#Questão 554963 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis