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Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Có...

#Questão 554961 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

A) Código de Posturas, atualmente em desuso, é a denominação antiga de Código de Obras.

B) Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.

C) Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.

D) Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.

E) Os Códigos de Obras dizem respeito especificamente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.

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