Questão
Q555276
Prova: Concurso Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Arquiteto - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho N...
Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de
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