Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

exercer a advocacia, ainda que gratuita.

participar, como acionista ou cotista, de sociedade comercial.

exercer o magistério superior em estabelecimento privado.

filiar-se a partido político.

exercer uma função de magistério público.

O concurso terá âmbito nacional.

O concurso será realizado, facultativamente, a juízo do Conselho Superior competente.

A comissão de concurso terá entre seus membros um jurista indicado pelo respectivo Conselho Superior.

O concurso será realizado, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a vinte por cento do quadro respectivo.

O concurso abrangerá as vagas existentes e aquelas que venham a surgir no respectivo prazo de eficácia.

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto da maioria absoluta de seus membros.

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

mediante decisão do Conselho Superior, pela maioria de seus membros, assegurada ampla defesa.

por decisão judicial transitada em julgado.

por motivo de interesse público, mediante decisão do procurador-geral da República, provocada pelo Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

Tempo de serviço público federal.

Tempo de serviço público em geral.

Idade dos candidatos, em favor do mais idoso.

Tempo de serviço na carreira.

Tempo de contribuição previdenciária.

um diretor geral e quatro diretores, em regime de colegiado.

um presidente e um conselho administrativo.

um presidente e uma comissão com representantes da União e das unidades federativas.

secretário de energia do Ministério de Minas e Energia, exercendo a presidência, e 5 membros do Conselho Nacional de Política Energética.

um diretor geral indicado pelo Presidente da República e dois diretores, sendo um indicado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e outro pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.