1 Q812769
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas de auditoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e nos ensinamentos da doutrina, julgue os itens que se seguem, relativos aos conceitos e às noções básicas de auditoria. A expressão controles internos refere-se exclusivamente a controles de cunho estritamente contábil de uma organização, ou seja, a um conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas que tem como objetivo proteger os ativos e produzir dados contábeis confiáveis.
2 Q809379
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No atinente à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), julgue os itens subseqüentes. De acordo com a LOPGE, compete à PGE exercer, ativa e passivamente, de maneira privativa, a representação judicial e extrajudicial do estado nos assuntos jurídicos de interesse deste, em qualquer juízo ou instância, razão pela qual advogados privados, estranhos aos quadros daquele órgão, não podem agir em nome do estado em juízo.
3 Q809378
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No atinente à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), julgue os itens subseqüentes. A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (LOPGE) — Lei n.º 1.639/1983 — estabelece a subordinação técnica à PGE dos serviços jurídicos da administração pública estadual; isso implica, entre outros deveres desses serviços, o de enviarem à PGE os processos de seu interesse em que haja necessidade de apreciação jurídica, após manifestação do órgão técnico pertinente, quando for o caso. A manifestação dos órgãos técnicos, contudo, é dispensada em alguns casos, como no de processos enviados à PGE pelo governador do estado.
4 Q809377
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRG-DF), do sistema jurídico do DF e dos procuradores do DF, julgue os itens a seguir.

Os procuradores do DF têm garantia de vitaliciedade e de inamovibilidade.

5 Q809269
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao Departamento de Polícia Federal (DPF).

Por ser um órgão público federal, o DPF é isento do pagamento de tributos estaduais e municipais.

6 Q809178
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos resíduos sólidos e de seu manejo.

De acordo com a Resolução n.º 5/1993, do CONAMA, os resíduos sólidos dos serviços de saúde classificados como do grupo A podem ser reciclados, desde que tenham sofrido tratamento prévio por esterilização a vapor.

7 Q809177
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Resolução n.º 20/1986, do CONAMA, ainda é a legislação mais importante para o controle da poluição da água. Com referência a essa resolução, julgue os itens subseqüentes.

Nas águas de classes 1, 2 e 3 são estabelecidos limites de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) de 5 dias, a 20 ºC, porém não há limites de DBO para águas de classe 4. Já, para águas de classe 1, em hipótese alguma, o limite de DBO pode ser elevado.

8 Q809176
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Resolução n.º 20/1986, do CONAMA, ainda é a legislação mais importante para o controle da poluição da água. Com referência a essa resolução, julgue os itens subseqüentes.

Para o lançamento em corpos receptores, é exigido tratamento especial dos efluentes provenientes de hospitais e de outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microrganismos patogênicos.

9 Q809175
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Resolução n.º 20/1986, do CONAMA, ainda é a legislação mais importante para o controle da poluição da água. Com referência a essa resolução, julgue os itens subseqüentes.

Na resolução, não são previstos efeitos sinergéticos entre as substâncias, sendo fixados limites individuais de cada substância presente na água.

10 Q809130
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a legislação societária e as normas brasileiras de contabilidade, julgue os seguintes itens.

Das demonstrações consolidadas, impostos e contribuições relacionados às transações entre as entidades que formam o conjunto econômico devem ser eliminados na mesma proporção dos resultados ainda não realizados dos estoques, do ativo permanente e de outros ativos e apresentados no ativo ou passivo circulante como impostos e contribuições diferidos.