A garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério...

Questão Q546877

2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério Público da União - MPU

Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Processual - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

A garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público da União pode ser excepcionalizada quando presente(s), concomitantemente, o(s) seguinte(s) elemento( s):

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto da maioria absoluta de seus membros.

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

mediante decisão do Conselho Superior, pela maioria de seus membros, assegurada ampla defesa.

por decisão judicial transitada em julgado.

por motivo de interesse público, mediante decisão do procurador-geral da República, provocada pelo Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

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