Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2018
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir. O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade e(ou) com mulheres gestantes.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2018
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir. Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o poder público assume unilateralmente o compromisso de garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa família à saúde e à educação.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência. Dadas a especificidade e fragilidade das pessoas em situação de rua, o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais deverá ser garantido por legislação especial a ser criada, mediante estabelecimento de critérios diferenciados com redução de carências e contribuições.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção deverão ser encaminhadas ao conselho tutelar, para regulamentar esse ato.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei. É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei. Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue os itens subsecutivos. A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsequentes. Para compor o CNMP, cabe ao STF indicar um juiz, mas, para a efetivação do indicado como membro do referido conselho, a indicação deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as legislações que normatizam a profissão do assistente social, julgue os próximos itens. Entre as atribuições do Conselho Federal de Serviço Social, inclui-se a fiscalização do exercício profissional, inclusive a averiguação de denúncias, em primeira instância, acerca da atividade profissional do assistente social no território brasileiro.
