121 Q542145
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Dentre os requisitos para a nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é INCORRETA a exigência de

122 Q542136
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na hipótese de decisão definitiva do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que julgar contas irregulares, determinar a obrigação de o responsável devolver aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado, prevê a Lei Orgânica do Tribunal que

123 Q542134
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui atribuição regimental do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios

124 Q542132
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Tribunal Pleno, órgão normativo de direção superior do Tribunal de Contas dos Municípios é constituído de 07 (sete) Conselheiros, escolhidos da seguinte forma:

125 Q785005
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As unidades técnicas de um tribunal de contas realizam, periodicamente, levantamentos em órgãos e entidades da administração com objetivo de

verificar o cumprimento das determinações já efetuadas anteriormente pelo tribunal.