Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.
As unidades da Federação podem compor o SBI, mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
No caso de vacância do cargo de um desembargador, para efeito de substituição, sua ausência será considerada temporária.
Tendo em vista que, em sua missão de apoio e segurança social, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desenvolve diversas ações em benefício da sociedade brasileira, julgue os próximos itens, relativos às competências da PRF.
Cabe à PRF efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
Em 2006, uma autarquia federal publicou um edital de concorrência com objetivo de, por meio de uma parceria públicoprivada (PPP), efetuar a celebração de um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada, cujo objeto era a construção e posterior exploração, mediante pedágio, de um trecho de rodovia federal. Determinada pessoa jurídica representou ao TCU, apontando irregularidades no referido edital e solicitando a adoção de medida cautelar para a suspensão da concorrência.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Consoante disposição contida no Regimento Interno do TCU (RI/TCU), no caso de adoção, pelo relator, por meio de despacho singular, da medi...
