De acordo com o Regimento Interno do TCU, julgue os itens seguintes.

Um ministro relator tem prerrogativa de submeter ao Plenário uma relação de processos de tomadas de contas que tenham proposta de acolhimento de pareceres convergentes pela regularidade com ressalva, exarados pelo titular da unidade técnica e pelo representante do Ministério Público.

Acerca da organização e do funcionamento do TCU, julgue os itens a seguir.

O TCU, ainda que na qualidade de órgão auxiliar do Congresso Nacional, dispõe de uma Secretaria de Controle Interno, que, entre outras competências, está incumbida de apoiar o controle externo e, até, representar ao presidente do tribunal em caso de ilegalidade ou irregularidade constatada.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) dispõe de instrumentos — atos oficiais — utilizados para publicidade e validade de seus atos administrativos, bem como para a efetivação do trabalho cotidiano do policial rodoviário federal. Quanto a esses atos oficiais, julgue os próximos itens.

A narrativa de boletim de ocorrência dispensa o emprego do padrão culto da língua, a clareza e a concisão, uma vez que o policial deve fazer seu registro no local do acidente rodoviário.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) dispõe de instrumentos — atos oficiais — utilizados para publicidade e validade de seus atos administrativos, bem como para a efetivação do trabalho cotidiano do policial rodoviário federal. Quanto a esses atos oficiais, julgue os próximos itens.

Boletim de serviço é o instrumento utilizado para dar publicidade e validade aos atos administrativos emanados pelo DPRF.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

Pode-se justificar o aumento do nível de força a ser aplicado durante uma intervenção policial, entre outros fatores, pelo estado emocional do policial no momento do confronto.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

Para fazer uso de arma de fogo, quando isso não representar risco indevido, ou de dano grave ou morte para terceiros, o agente deve avisar prévia e claramente sua intenção de usála, com tempo suficiente para que o aviso seja levado em consideração.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

Os agentes e as armas menos letais são indispensáveis às operações policiais, e apresentam como vantagem serem mais humanas.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

Quando o policial for algemar alguma pessoa, deve fazê-lo, preferencialmente, nas posições de joelho e deitado, ainda que ela seja cooperativa e não ofereça risco ao agente.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

Entre os níveis do uso progressivo da força, a presença física baseia-se na ampla variedade de habilidades de comunicação por parte do policial, capitalizando a aceitação geral que a população tem da autoridade.

Considerando que a atividade policial visa promover a segurança da sociedade, suplantando os interesses pessoais e restabelecendo a tranquilidade publica, e que o policial tem o dever de aplicar a força em propósitos policiais legítimos, julgue os itens de 23 a 30.

A aplicação progressiva da força está embasada em três elementos de ação, sendo um deles a tática, que é demonstrada pela presteza da resposta do policial às ações do indivíduo, medida em termos da instantaneidade e da necessidade.