Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

#Questão 769775 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PMDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal

A) é indicado em lista tríplice pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

B) é submetido hierarquicamente ao Ouvidor-Geral da Polícia Militar.

C) exerce função consultiva e executiva junto ao Ministério da Segurança Pública.

D) é cargo que deve ser exercido por coronel do Quadro de Oficiais da Polícia Militar.

E) tem mandato de seis meses renováveis por igual período por uma vez.

#Questão 769794 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Considerando a Resolução no 15/2010, acerca das modificações do serviço, assinale a alternativa correta.

A) A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) não poderá promover modificações referentes à conexão de linhas.

B) Em caso de interrupção temporária de tráfego em trecho do itinerário da linha, por falta de condições físico-operacionais de rodovias, a transportadora está proibida de executar o serviço por trecho alternativo, devendo suspender o serviço.

C) A alteração de itinerário, pela Arcon-PA, deve visar ao interesse público e à maior eficiência na prestação do serviço, com a preservação da viabilidade técnica e econômica.

D) O encurtamento de linha não poderá ser autorizado, exceto se comprovado prejuízo suportado pela transportadora do serviço.

E) A transportadora do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros não pode solicitar modificações nas linhas, exceto referentes à alteração de itinerário.

#Questão 769796 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora

A) cobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).

B) perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.

C) apresentar equipamento em operação com sinais de avaria.

D) transportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros.

E) adulterar documento de porte obrigatório.

#Questão 769808 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CBM SC, Banca não informada, 2018, Corpo de Bombeiro Militar - SC (CBM/SC), Soldado Bombeiro Militar

Considerando-se a Lei Estadual nº 6.218/1983, em relação à violação das obrigações e dos deveres policiais-militares, é CORRETO afirmar que:

A) A gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar é estritamente igual para todos, não importando o grau hierárquico de quem a cometer.

B) Em caso de concurso de crime militar e de contravenção ou de transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa à transgressão disciplinar.

C) A proibição de quaisquer manifestações coletivas refere-se apenas aos atos de superiores.

D) O policial-militar afastado devido à verificação de incompatibilidade com o cargo ou por ter demonstrado incapacidade no exercício das funções policiais-militares a ele inerentes ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar até a solução final do processo ou das providências legais que couberem no caso.

E) São componentes para determinar o imediato afastamento do policial-militar do cargo ou impedimento do exercício das funções o Governador do Estado, o Comandante Geral da Polícia Militar e o Procurador Geral do Estado.

#Questão 769809 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CBM SC, Banca não informada, 2018, Corpo de Bombeiro Militar - SC (CBM/SC), Soldado Bombeiro Militar

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo