Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q834498

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Resolução no 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. Segundo essa resolução, com relação aos farmacêuticos fiscais, assinale a alternativa correta.

A São dotados de fé pública, mas não de poder de polícia. B São competentes, exclusivamente, para a fiscalização das atividades farmacêuticas em empresas públicas nacionais. C Não se submetem ao regime de dedicação exclusiva. D Pode ou não ocorrer a seleção dos fiscais por meio de concurso público, ficando a critério do Conselho Federal de Farmácia. E Devem orientar tecnicamente, na atividade fiscalizadora, os farmacêuticos e, se necessário, os demais empregados nas empresas ou nos estabelecimentos, no momento da fiscalização.

2 Q834178

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de reabertura, assinale a alternativa correta.

A Será emitida para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial. B Irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato. C Será considerada CAT de reabertura a situação de simples assistência médica ou de afastamento com menos de 15 dias consecutivos. D Será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho. E Na CAT de reabertura, só poderão constar as mesmas informações da época do acidente.

3 Q834177

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é

A promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis. B a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores. C a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) no contexto da Rede de Atenção à Saúde. D o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos. E o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

4 Q834176

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Conforme a Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas doenças ou agravos de notificação compulsória semanal.

A Acidente de trabalho com exposição a material biológico, acidente por animal peçonhento, esquistossomose. B Acidente de trabalho com exposição a material biológico, acidente por animal peçonhento, tuberculose. C Acidente por animal peçonhento, esquistossomose, tuberculose. D Acidente de trabalho com exposição a material biológico, esquistossomose, tuberculose. E Acidente por animal peçonhento, esquistossomose, hantavirose.

5 Q834160

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Resolução no 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto afirmar que o concurso

A apenas de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma derivada de provimento efetivo. B de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo. C apenas de provas para provimento de cargo efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo. D de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma derivada de provimento efetivo. E de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo.

6 Q834159

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, o valor contábil dos estoques vendidos deve ser reconhecido como

A receita do período. B despesas do período em que a receita é recebida. C receita no momento em que as mercadorias são vendidas. D despesa do período em que a receita correspondente é reconhecida. E valor realizável líquido do período.

7 Q833156

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser realizada sempre que ocorrer acidente do trabalho. No caso de acidente sem morte, a empresa é obrigada a comunicar a Previdência Social até o

A segundo dia útil subsequente ao ocorrido. B primeiro dia útil do mês seguinte. C final do mesmo dia do ocorrido. D primeiro dia útil seguinte ao ocorrido. E terceiro dia útil seguinte ao ocorrido.

8 Q833147

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação à Resolução n o 67/2013, que dispõe a respeito dos Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU, assinale a alternativa correta.

A Repetição indevida é a reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de qualquer direito patrimonial sobre a obra intelectual. B Qualquer projeto ou trabalho técnico de criação só poderá ser repetido com a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente. C As pessoas jurídicas não registradas no CAU estão desobrigadas de respeitar o direito moral do autor. D O plágio viola direitos autorais patrimoniais resultantes da obra originalmente criada, mas não infringe direitos autorias morais. E O registro de projeto de criação de arquiteto e urbanista é possível mesmo que, à época da realização da atividade, tal profissional não possua registro ativo no CAU.

9 Q833146

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com a Lei no 12.378/2010, é competência do presidente do CAU/BR

A criar representações e escritórios descentralizados. B cobrar as anuidades, as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica. C representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR. D realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas. E julgar, em primeira instância, os processos disciplinares.

10 Q833145

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em conformidade com a Lei no 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o CAU/BR e os CAUs, assinale a alternativa correta.

A A existência de CAU compartilhado é proibida. B O CAU/BR tem sede e foro em São Paulo. C O CAU/BR tem personalidade jurídica de direito privado. D Os CAUs gozam de imunidade a impostos. E Os CAUs não possuem autonomia financeira.

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