Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga ...

#Questão 769796 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora

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